História da reforma psiquiátrica e Políticas públicas de saúde mental

Grécia Antiga: o “louco” era considerado uma pessoa com poderes diversos. A loucura era tida como uma manifestação dos deuses, reconhecida e valorizada socialmente.

Início da Idade Média: a loucura era vista como expressão das forças da natureza. Mais tarde, era tida como possessão por espíritos maus, que deveriam ser eliminados por práticas inquisitoriais, sob o controle da Igreja.

Racionalismo: a loucura passa a assumir status de desrazão, sendo o “louco” aquele que transgride ou ignora a moral racional. A loucura ganha um caráter moral, passando a ser algo desqualificante, e que traz consigo um conjunto de vícios, como preguiça e irresponsabilidade.

Mercantilismo: toda população que não servia de mão-de-obra, era descartada, como velhos, crianças abandonadas, aleijados, mendigos, portadores de doenças venéreas e os loucos.

Revolução Francesa (1789): ideais de ‘Liberdade, Igualdade e Fraternidade’: inicia-se um processo de reabsorção dos excluídos. Hospitais Gerais se constituíam, ao mesmo tempo, num espaço de assistência pública, acolhimento, correção e reclusão, ou seja, onde cuidado e segregação se confundem.

Final do séc. XVIIIPinel define a apropriação da loucura pelo saber médico. A partir de então, loucura passa a ser sinônimo de doença mental. Por um lado, tal iniciativa cria um campo de possibilidades terapêuticas, por outro, define um estatuto patológico e negativo para a loucura. O asilo passa a ser a melhor terapêutica, com objetivo de tratamento moral. O louco ainda é considerado alienado, sem razão, e assim, perde o direito de ser sujeito, restando-lhe o controle absoluto. Assim, a instituição psiquiátrica, de inspiração manicomial configura-se como um lugar de segregação, expurgo social, onde são confinados.

Após as Guerras Mundiais do séc XX: surge o Aconselhamento psicológico que retoma a inserção do homem no mundo, resgatando a sua condição humana. Iniciam-se em diferentes lugares, movimentos para humanização de asilos.

Anos 50: começa-se a promoção restauração do aspecto terapêutico do hospital psiquiátrico e a recuperação da função terapêutica da Psiquiatria.

Década de 60: é na Itália que surge o movimento que promove a maior ruptura epistemológica e metodológica entre o saber/prática psiquiátrico. A Psiquiatria Democrática Italiana propõe que a loucura seja algo inerente à condição humana. Nas décadas de 60 e 70, Franco Basaglia, na Itália, busca a desconstrução do aparato manicomial, assim como de toda a lógica de segregação que lhe é implícita, com objetivo de reinserção social do sujeito. Ele parte da ideia de que a loucura deveria se desvincular de conceitos de periculosidade, preguiça, incapacidade. Essas ideias influenciaram vários outros países, inclusive o Brasil.

BRASIL

Em 1808, com a chegada da Familia Real à recolhe-se desempregados, mendigos, órfãos, marginais e loucos em prisões, ruas ou celas da Santa Casa de Misericórdia do RJ.

Em 1830: inicia-se o processo de medicalização da loucura, com a construção de um hospício aos moldes europeus, substituindo as alas insalubres dos hospitais e dos castigos corporais, por asilos higiênicos.

Entre as décadas de 30 e 50: a Psiquiatria parece acreditar ter a cura da doença mental, com a descoberta da Eletroconvulsoterapia, da Lobotomia e com o surgimento dos primeiros neurolépticos

1852: o imperador Pedro II cria o primeiro hospital psiquiátrico. O tratamento era com base na "moral", retirando o sujeito da ordem social e isolando-o da sociedade. Muitas fazendas se transformaram em hospitais psiquiátricos, onde os loucos viviam em condições insalubres.

Nas déc de 70 e 80: ocorreu o movimento da reforma psiquiátrica, com base nos princípios humanos. Também nessa época surge o Sistema de Saúde (SUS), promulgado na constituição de 88.

1989: surge o Projeto de Lei 3657/89 do Deputado Federal Paulo Delgado, que dispõe acerca da extinção progressiva dos manicômios.

Movimento Luta Antimanicomial: busca a desconstrução da lógica manicomial como sinônimo de exclusão e violência institucional, com objetivo de reinserção social.

A OMS criou diretrizes gerais para a constituição de serviços em saúde mental:

-Inserção da saúde mental na saúde primária;

-Reabilitação psicossocial.

A primeira inicia-se com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). No Programa de Saúde da Família (PSF), sob supervisão do NASF e CAPS, os pacientes são atendidos pelo médico generalista e sua equipe multidisciplinar.

No Brasil, hoje, ainda existem outros serviços públicos para a saúde mental como as UBS, os CAPS I, II e III (equipes multidisciplinares com enfermeiro, assistente social, psicólogo e médico dão um cuidado personalizado a pacientes com maior grau de complexidade), CAPSad (álcool e drogas), CAPSi (infantil), serviços de emergência psiquiátrica em PS e hospitais, ambulatórios de especialidades, Centros de convivência (CECO), residências terapêuticas, programa "de volta para casa".

CAPS:

- local de referência e tratamento para pessoas com transtornos mentais

- visa inclusão e criação de um sistema que substitua as práticas manicomiais

- prestar atendimento clínico em regime intensivo (acompanhamento diário), semi-intensivo (acompanhamento frequente) e não-intensivo (menor frequência)

- regular o acesso à rede de assistência em saúde mental

- dar suporte à UBS

- melhorar qualidade de vida, fortalecendo laços familiares e comunitários, com busca de suporte social

Leitos de atenção integral: podem receber indivíduos em crise. Objetiva o retorno do indivíduo à sociedade (diferente do hospital psiquiátrico). Esses leitos podem estar em: emergências psiquiátricas, CAPS III 24h e enfermarias psiquiátricas de hospital geral.

Residências Terapêuticas: para pacientes psiquiátricos de longa permanência em instituições asilares fechadas e sem possibilidade de restituição dos vínculos familiares

Esses serviços têm ajudado a manter as portas abertas para o tratamento de usuários e seus familiares; porém, principalmente em países em desenvolvimento, a indisponibilidade de serviços de saúde mental que correspondem às necessidades da população é uma questão que merece atenção.

 Vídeos de apoio:  

A Política de Saúde Mental no BR

A Reforma Psiquiátrica

Manicômio de Barbacena